Secrets Luiz Gustavo Bichara Postalis Top

Mesmo fora do processo de recuperação judicial, as instituições financeiras com cré especialmenteditos garantidos por cessão fiduciária só podem arrecadar este que têm direito após a aprovaçãeste por plano pela assembleia-geral de credores. Esse foi o entendimento do..

A proibiçãeste do uso do depósitos judiciais para pagamentos qual não sejam os de precatórios quando há dívidas desse Espécie em atraso foi mantida por unanimidade pelo Conselho Brasileiro do Justiça. O julgamento ocorreu nesta terça-feira (2/2) e a decis..

O Estado por Santa Catarina vai retirar a maioria dos suplementos da sistemática da substituição tributária, até então eficiente ferramenta por controle da arrecadação, de que concentra o recolhimento do ICMS na indústria ou importador. A saída será grad..

Imóveis rurais do companhias e pessoas físicas que têm grandes dívidas utilizando a União podem ser destinados ao programa Brasileiro do reforma agrária. A avaliação desses bens para tal finalidade será feita por 1 grupo executivo formado através Advocacia-..

Nos quadros do sociedade em recuperação judicial, o processamento e julgamento de títulos de execuçãeste deve ser feito pelo juízo responsável pelo plano de reabilitação da empresa. Utilizando esse entendimento, ESTES ministros da 3ª Turma do Superior Tribunal ..

Este Fundo Garantidor do Crfoiditos (FGC) venceu pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a disputa travada usando fundos do pensão Acerca o valor por indenizaçãeste qual deve ser pago por depósito ou investimento em instituição financeira que veio a falir. Ontem..

De modo a tentar evitar qual mais ações do consumidores cheguem ao Judiciário, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, criou o site consumidor.gov.br. As 282 empresas que aderiram ao projeto têm dez dias de modo a cheg..

Governadores só podem possibilitar ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade se demonstrarem de que a matfoiria em discussãeste afeta seus estados. Por não verificar interesse do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) em pedir a criação do Imposto A cerca de Gra..

Uma navegue neste site empresa qual fornece serviços por locaçãeste do sistemas de modo a fornecimento do vácuo em unidades de saúde do Distrito Federal manter-seá, em 15 dias, desobrigada a prestar tal link serviço. Isso porque este contrato já se encerrou há mais do três anos, e há 1..

O Grupo Farias, um Destes maiores do setor sucroalcooleiro do Nordeste, deve apresentar seu plano de recuperação judicial até o início de julho, depois que seu pedido por reestruturação foi aceito no município de Cortês (PE), em 4 por maio. A empresa ..

Medida ocorre utilizando proximidade de 2020, prazo para pagamento do precatórios em estoque. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir de que estados e municípios têm até 2020 para embolsar todos ESTES precatórios em estoque, as assembleias l..

A Comissão uma leitura fantástica por Constituição e Justiça e do Cidadania (CCJ) da Câmara Destes Deputados aprovou nesta deterça-feira (10/11) proposta que permite a criaçãeste por empresa por advocacia composta por um único sócio. Como este projeto de lei tramita em caráter concl..

Fornecer 1 uniforme do vendedor que tenha estampadas as logomarcas por fornecedores nãeste viola ESTES direitos por imagem do trabalhador. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu agravo por instrumento de um empr..

Depois do exatos cinco anos, o Supremo Tribunal Federal poderá retomar nesta quarta-feira (21/10) um julgamento que opõe fabricantes do cigarros e coloca na berlinda uma lei editada na ditadura militar que autoriza a produção e a venda de fumo ap..

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